Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 012/2006

Em Leis Complementares 2006 218 downloads

“Altera o art. 363, o §1º do art. 364 e o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 011/2005 e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 966/2021

Em Decretos 2021 204 downloads

“Decreta Feriado Municipal e Recesso Municipal e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 967/2021

Em Decretos 2021 222 downloads

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 968/2021

Em Decretos 2021 207 downloads

“Convoca-se para a X Conferência Municipal de Assistência Social.”

pdf Decreto Nº 969/2021

Em Decretos 2021 210 downloads

“Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU do exercício de 2021, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 970/2021

Em Decretos 2021 213 downloads

“Dispõe sobre a flexibilização no funcionamento das atividades educacionais que especifica, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 964/2021

Em Decretos 2021 227 downloads

“Dispõe sobre o recadastramento anual dos Delegatários, Motoristas Auxiliares e Veículos do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros, mediante Táxi, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 965/2021

Em Decretos 2021 220 downloads

“ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 956/2021

Em Decretos 2021 215 downloads

“Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 957/2021

Em Decretos 2021 213 downloads

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Alto Caparaó - MG”.

pdf Decreto Nº 958/2021

Em Decretos 2021 218 downloads

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº. 918/2020 que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas da rede pública municipal de ensino de Alto Caparaó, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 959/2021

Em Decretos 2021 206 downloads

"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO ÁGUA VERDE, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 960/2021

Em Decretos 2021 218 downloads

"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO CORNÉLIO EMERICH, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 961/2021

Em Decretos 2021 217 downloads

"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 962/2021

Em Decretos 2021 208 downloads

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPRAÓ PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC

pdf Decreto Nº 963/2021

Em Decretos 2021 214 downloads

Regulamenta o art. 46 da Lei Complementar nº 11, de 16 de Dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 947/2021

Em Decretos 2021 184 downloads

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 948/2021

Em Decretos 2021 180 downloads

Dispõe sobre a elaboração de documentação para fins previdenciários, em favor dos servidores vinculados ao Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 949/2021

Em Decretos 2021 198 downloads

''Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências''

pdf Decreto Nº 950/2021

Em Decretos 2021 195 downloads

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências”.

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CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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