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DECRETA PONTO FACULTATIVO, SUSPENDE ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PROMOVE SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO CAPARAÓ - VII CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONVOCA-SE PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

“NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS DELEGATÁRIOS, MOTORISTAS AUXILIARES E VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MEDIANTE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Regulamenta o art. 46 da Lei Complementar nº 11, de 16 de Dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPRAÓ PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC

"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO CORNÉLIO EMERICH, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO ÁGUA VERDE, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº. 918/2020 que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas da rede pública municipal de ensino de Alto Caparaó, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Alto Caparaó - MG”.

“Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências”

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Caparaó e dá outras providências”

“Regulamenta o recolhimento de entulhos e demais resíduos de mesma natureza, provenientes de particulares, e dá outras providências”.