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pdf Lei Ordinária Nº 466/2014

Em Leis Ordinárias 2014 196 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Fixa o novo valor de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 445/2013

Em Leis Ordinárias 2013 203 downloads

Baixar (pdf, 433 KB)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alto Caparaó a Aquirir Imóveis para construção da nova Sede do Legislativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 446/2013

Em Leis Ordinárias 2013 194 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras próvidências

pdf Lei Ordinária Nº 448/2013

Em Leis Ordinárias 2013 187 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 451/2014

Em Leis Ordinárias 2014 168 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério público municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 452/2014

Em Leis Ordinárias 2014 163 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 453/2014

Em Leis Ordinárias 2014 169 downloads

Baixar (pdf, 871 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 454/2014

Em Leis Ordinárias 2014 168 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

Em Leis Ordinárias 2013 184 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 438/2013

Em Leis Ordinárias 2013 190 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Estabelece a retroatividade dos efeitos da Lei Municipal nº. 436/2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 439/2013

Em Leis Ordinárias 2013 192 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 440/2013

Em Leis Ordinárias 2013 187 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 442/2013

Em Leis Ordinárias 2013 189 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção Civil (COMPDEC) do Município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 182 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

Em Leis Ordinárias 2013 187 downloads

Baixar (pdf, 3.28 MB)
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
Fixa novo padrão de vencimento para or cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

Em Leis Ordinárias 2013 195 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

Em Leis Ordinárias 2012 180 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421/2012

Em Leis Ordinárias 2012 184 downloads

Baixar (pdf, 595 KB)
Altera o Quadro Geral de Cargos do Programa Saúde da Família constante na Lei Municipal nº. 178/2003, alterado pela Lei Municipal nº. 327/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 425/2012

Em Leis Ordinárias 2012 180 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
Denomina bem pública Municipal que menciona e dá outras providências

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CEP: 36.979-000
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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
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