Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 466/2014

Em Leis Ordinárias 2014 231 downloads

Fixa o novo valor de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 445/2013

Em Leis Ordinárias 2013 259 downloads

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alto Caparaó a Aquirir Imóveis para construção da nova Sede do Legislativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 446/2013

Em Leis Ordinárias 2013 230 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras próvidências

pdf Lei Ordinária Nº 448/2013

Em Leis Ordinárias 2013 234 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 451/2014

Em Leis Ordinárias 2014 204 downloads

Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério público municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 452/2014

Em Leis Ordinárias 2014 196 downloads

Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 453/2014

Em Leis Ordinárias 2014 203 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 454/2014

Em Leis Ordinárias 2014 203 downloads

reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

Em Leis Ordinárias 2013 220 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 438/2013

Em Leis Ordinárias 2013 230 downloads

Estabelece a retroatividade dos efeitos da Lei Municipal nº. 436/2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 439/2013

Em Leis Ordinárias 2013 236 downloads

Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 440/2013

Em Leis Ordinárias 2013 224 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 442/2013

Em Leis Ordinárias 2013 225 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção Civil (COMPDEC) do Município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 220 downloads

Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

Em Leis Ordinárias 2013 223 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

Em Leis Ordinárias 2013 229 downloads

Fixa novo padrão de vencimento para or cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

Em Leis Ordinárias 2013 237 downloads

Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

Em Leis Ordinárias 2012 219 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421/2012

Em Leis Ordinárias 2012 223 downloads

Altera o Quadro Geral de Cargos do Programa Saúde da Família constante na Lei Municipal nº. 178/2003, alterado pela Lei Municipal nº. 327/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 425/2012

Em Leis Ordinárias 2012 220 downloads

Denomina bem pública Municipal que menciona e dá outras providências

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