Envios recentes

"Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 — Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências".

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, imóveis que menciona, para fins de utilidade pública, nos termos que menciona, e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel nos termos que especifica, e dá outras providências."

"Denomina Bem Público Municipal que menciona, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Cógido de Postura do Município de Ato Caparaó" e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Dá outras Providências

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

"Nomeia Agente Politico e dá outras providências".

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências

"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências"

"Revoga a LC n.º 028/2018 e Altera a LC n.0 011/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providencias".

"Altera a Lei Municipal n.º 269/2007 que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede municipal de ensino e dá outras providências".