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pdf Lei Ordinária Nº 445/2013

Em Leis Ordinárias 2013 203 downloads

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Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alto Caparaó a Aquirir Imóveis para construção da nova Sede do Legislativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 446/2013

Em Leis Ordinárias 2013 194 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras próvidências

pdf Lei Ordinária Nº 448/2013

Em Leis Ordinárias 2013 187 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

Em Leis Ordinárias 2013 184 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 438/2013

Em Leis Ordinárias 2013 191 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Estabelece a retroatividade dos efeitos da Lei Municipal nº. 436/2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 439/2013

Em Leis Ordinárias 2013 192 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 440/2013

Em Leis Ordinárias 2013 187 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 442/2013

Em Leis Ordinárias 2013 189 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção Civil (COMPDEC) do Município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 182 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

Em Leis Ordinárias 2013 188 downloads

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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

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Fixa novo padrão de vencimento para or cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

Em Leis Ordinárias 2013 195 downloads

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Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal nº. 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

Em Leis Ordinárias 2013 189 downloads

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Fixa o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PDF e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

Em Leis Ordinárias 2013 196 downloads

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Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

Em Leis Ordinárias 2013 189 downloads

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Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

Em Leis Ordinárias 2013 190 downloads

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Altera os incisos I e II do art. 7º da Lei Municipal nº. 371/2010 que cria o Conselho Municipal de Esporta no Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 431/2013

Em Leis Ordinárias 2013 183 downloads

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Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências

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Tributário.: 32 3747 2551
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