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pdf Lei Ordinária Nº 395/2011

Em Leis Ordinárias 2011 365 downloads

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“Reconhece a Associação de deficientes físicos de Alto Caparaó MG Mefibosete, como “utilidade publica”

pdf Lei Ordinária Nº 397/2011

Em Leis Ordinárias 2011 351 downloads

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“Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Cultural Pico da Bandeira de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 398/2011

Em Leis Ordinárias 2011 356 downloads

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“Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 402/2012

Em Leis Ordinárias 2012 359 downloads

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Cria o Programa de Atenção Integral à Família no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 403/2012

Em Leis Ordinárias 2012 355 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 392/2011

Em Leis Ordinárias 2011 392 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 393/2011

Em Leis Ordinárias 2011 362 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 364/2010

Em Leis Ordinárias 2010 354 downloads

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“Desafeta o imóvel que menciona, autoriza sua alienação e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2010

Em Leis Ordinárias 2010 363 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 366/2010

Em Leis Ordinárias 2010 353 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 368/2010

Em Leis Ordinárias 2010 353 downloads

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“Dispõe sobre a concessão de incentivos aos estudantes do ensino superior do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 370/2010

Em Leis Ordinárias 2010 366 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 372/2010

Em Leis Ordinárias 2010 365 downloads

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“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2010

Em Leis Ordinárias 2010 361 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 375/2010

Em Leis Ordinárias 2010 377 downloads

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“Aprova o Plano Municipal de Turismo de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 091/2011

Em Leis Ordinárias 2011 387 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 353/2010

Em Leis Ordinárias 2010 360 downloads

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“Altera a denominação dos cargos que especifica e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 354/2010

Em Leis Ordinárias 2010 360 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 355/2010

Em Leis Ordinárias 2010 350 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 356/2010

Em Leis Ordinárias 2010 355 downloads

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências”

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