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pdf Lei Ordinária Nº 053/1997

Em Leis Ordinárias 1997 362 downloads

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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

pdf Lei Ordinária Nº 054/1997

Em Leis Ordinárias 1997 377 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó-mg, para o exercício financeiro de 1998.”

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

Em Leis Ordinárias 1997 374 downloads

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"Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Alto Caparaó. "

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

Em Leis Ordinárias 1997 370 downloads

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“Declara utilidade pública.”

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

Em Leis Ordinárias 1997 363 downloads

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 047/1997

Em Leis Ordinárias 1997 373 downloads

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 330 downloads

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“Autoriza a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, pelo Departamento de Administração, e da outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 329 downloads

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“Autoriza o Executivo Municipal a assinar protocolo de intenções com a Universidade Federal Fluminense e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

Em Leis Ordinárias 1997 342 downloads

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“Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

Em Leis Ordinárias 1997 393 downloads

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“Declara Utilidade Pública”

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

Em Leis Ordinárias 1997 361 downloads

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“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Política Militar do Estado de Minas gerais”.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

Em Leis Ordinárias 1997 370 downloads

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“Autoriza abertura de crédito especial”

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

Em Leis Ordinárias 1997 371 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
“Autoriza abertura de crédito especial.”

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

Em Leis Ordinárias 1997 364 downloads

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“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

Em Leis Ordinárias 1997 370 downloads

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“Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 321 downloads

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“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 345 downloads

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“Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais”.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 342 downloads

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“Institui a Bandeira e o Brasão do Município de Alto Caparaó, suas normas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

Em Leis Ordinárias 1997 363 downloads

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“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 333 downloads

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“Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”

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