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DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ-MG, E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Altera o decreto Municipal 1.089, de 12 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ-MG EM ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, NO ÂMBITO DO SUAS, PARA FINS DE ATUAÇÄO PSICOSSOCIAL."

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO.

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO DE VALORES AO ERÁRIO EM RAZÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÄO DE TRÂNSITO EM VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o calendário fiscal e o reajuste dos impostos e taxas municipais para o exercício de 2025, em conformidade com a lei municipal no 011/2005, e dá outras providências.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.0 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Chrystian Oliveira, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal de Administração

INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO COMPULSÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, Sra. Luciana Heiderick do Nascimento Martins, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Agatha Lindoura Pinheiro Ananias, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal Assistência Social.

"Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Kelvyn Almeida Tavares, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal Fazenda

Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gilcinei Medeiros Cortez, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal Obras.

Dispõe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Educação, Sra. Liz Eller, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal Educação.

Dispõe sobre a atribuição dos Secretários Municipais de Ordenar despesas no âmbito do Executivo Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Dalmes Dutra Cardoso Junior, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenar de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal Saúde.

Designa membros da comissão de regularização fundiária do município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a expedição de Alvarás e autorização de uso para a realização de eventos, em locais públicos no município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências