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pdf Lei Ordinária Nº 131/2001

Em Leis Ordinárias 2001 226 downloads

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"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Ordinária Nº 132/2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 142/2001

Em Leis Ordinárias 2001 222 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2002.”

pdf Lei Ordinária Nº 143/2001

Em Leis Ordinárias 2001 222 downloads

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“Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2003/2005”.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2001

Em Leis Ordinárias 2001 226 downloads

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“Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000”

pdf Lei Ordinária Nº 145/2001

Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads

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“Autoriza o poder Executivo a abrir o Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e toma outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 146/2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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“Dá nova redação aos § § 1º e 2º e acrescenta os § § 4º e 5º ao Art. 263 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 147/2001

Em Leis Ordinárias 2001 230 downloads

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“Delimita o perímetro urbano, autoriza urbanização e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 128/2001

Em Leis Ordinárias 2001 225 downloads

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“Autoriza a contratação de Medico para o P.S.F (Programa de Saúde Familiar) e dá outras providências”.

Acesso à Informação

Legislação