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“Altera o artigo 5º da Lei nº. 166, de 09 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o exercício de 2003 e dá outras providencias.”

“Autoriza a criação de Cargos para o atendimento ao Programa de Saúde da Família - P.S.F. e dá outras providências”.

“Altera o art. 5º da Lei nº. 166, de 09 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o exercício de 2003, e dá outras providências.”

“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de subvenções, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com Consorcio de Municípios da Bacia do Itabopoana”.

“Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com Consorcia de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana”.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e da outras providências”

“Altera Lei Municipal nº. 171/2002 de 24 de dezembro de 2002.”

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Caparaó - MG, e dá outras providências.”

“Altera número de vagas para o Cargo de Ronda Municipal, criado pela Lei 065/1998, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Alto Caparaó - MG a assinar convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular FAEP, entre outras providências.”