Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 616/2019

Em Leis Ordinárias 2019 204 downloads

Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida no Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 617/2019

Em Leis Ordinárias 2019 202 downloads

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2019

Em Leis Ordinárias 2019 199 downloads

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

Dispõe sobre a Inclusão, exclusão e altera ações e programas do PPA e LDO para o exercício de 2020, com a finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária

pdf Lei Ordinária Nº 620/2019

Em Leis Ordinárias 2019 196 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 613/2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 614/2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 615/2019

Em Leis Ordinárias 2019 193 downloads

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 606/2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho decampo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zikae chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 607/2019

Em Leis Ordinárias 2019 202 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 609/2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

Autoriza as Entidades Sem Fins Lucrativos a utilizar espaço público para fins de arrecadação de recurso com vagas de estacionamento temporário em fomento de suas atividades de acolhimento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 610/2019

Em Leis Ordinárias 2019 199 downloads

Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 611/2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

Inclui o Concurso de Qualidade do Café Natural, o Concurso de Rainha do Café, e o Concurso de Marcha Eqüina, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 612/2019

Em Leis Ordinárias 2019 201 downloads

CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE MULTA E JUROS PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 602/2019

Em Leis Ordinárias 2019 176 downloads

Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a sua alienação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Altera o artigo 1º, item 02 da Lei Municipal nº. 599/2018, de 05 de dezembro de 2018, na dotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-3005, ficha 0424 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "Subvenção Social" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 604/2019

Em Leis Ordinárias 2019 171 downloads

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 605/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o §3º, do artigo 100, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, e dá outras providências

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