Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 657/2020 - LOA

Em Leis Ordinárias 2020 207 downloads

"Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021"

pdf Lei Ordinária Nº 658/2020

Em Leis Ordinárias 2020 203 downloads

"Dispõe sobre a Concessao de Subvenções Sociais e dá outras providencias"

pdf Lei Ordinária Nº 642/2020

Em Leis Ordinárias 2020 207 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 646/2020

Em Leis Ordinárias 2020 203 downloads

"Modifica o crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020 para crédito especial por excesso de arrecadação e altera os artigos 1 e 20 da Lei Municipal n°. 642/2020, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 652/2020

Em Leis Ordinárias 2020 207 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorentes de "repasse do auxilio financeiro de acordo com a LC 173/2020 destinado ao custeio das ações e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$84.694,97 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 653/2020

Em Leis Ordinárias 2020 206 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxilio financeiro conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 575.400,46 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos reais e quarenta e seis centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 654/2020

Em Leis Ordinárias 2020 200 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 438.848,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 655/2020

Em Leis Ordinárias 2020 204 downloads

"Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do atigo 7° da Lei Municipal n° 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras Providencias."

pdf Lei Ordinária Nº 656/2020

Em Leis Ordinárias 2020 200 downloads

"Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do atigo 7° da Lei Municipal n° 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras Providencias."

pdf Lei Ordinária Nº 634/2020

Em Leis Ordinárias 2020 205 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 636/2020

Em Leis Ordinárias 2020 202 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID-19" a ser executado pelo município no valor de R$ 93.508,93 (Noventa e três mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 637/2020

Em Leis Ordinárias 2020 198 downloads

Concede remissão parcial de créditos tributários municipais que menciona, em razão da crise econômica oriunda da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 638/2020

Em Leis Ordinárias 2020 203 downloads

Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Municipal nº. 597 de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

Em Leis Ordinárias 2020 203 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 640/2020

Em Leis Ordinárias 2020 201 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 641/2020

Em Leis Ordinárias 2020 205 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 622/2020

Em Leis Ordinárias 2020 200 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro a titulo de rateio pela participação em consorcio publico" a ser realizado pelo municipio em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS VERDE, no valor de R$ 26.581,44 (Vinte e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 623/2020

Em Leis Ordinárias 2020 198 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realizaçao de despesa decorrente de aquisição de equipamento e material permanente com recursos do Fundeb 40% a ser realizado pelo município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 624/2020

Em Leis Ordinárias 2020 202 downloads

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, para abertura de Crédito Supleme cada ação (fontes 01 e 02), bem como elemento de despesa se necessário e da tar Especial, podendo incluir novas fontes de recursos em outras providências.

logo rodape

Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br