Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 708/2022

Em Leis Ordinárias 2022 301 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias."

pdf Lei Ordinária Nº 709/2022

Em Leis Ordinárias 2022 283 downloads

"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal n° 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 702/2022

Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 703/2022

Em Leis Ordinárias 2022 278 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 704/2022

Em Leis Ordinárias 2022 276 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 705/2022

Em Leis Ordinárias 2022 269 downloads

"Autorizao Poder Executivo do Municipio de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 706/2022

Em Leis Ordinárias 2022 228 downloads

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 707/2022

Em Leis Ordinárias 2022 231 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar dá outras e providências."

pdf Lei Ordinária Nº 698/2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

"Autoriza o Município de Ato Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 699/2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder revisão Anual nos vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 700/2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 701/2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providencias"

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Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Tributário.: 32 3747 2551
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