Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 1092/2025

Em Decretos 2025 35 downloads

Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Dalmes Dutra Cardoso Junior, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenar de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal Saúde.

pdf Decreto Nº 1090/2025

Em Decretos 2025 36 downloads

Designa membros da comissão de regularização fundiária do município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1.119 - 2025

Em Decretos 2025 32 downloads

Dispõe sobre o procedimento para a expedição de Alvarás e autorização de uso para a realização de eventos, em locais públicos no município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências

pdf Portaria Nº 3890/2025

Em Portarias 2025 137 downloads

Designa Agente Político e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 791/2025

Em Leis Ordinárias 2025 168 downloads

"Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Alto Caparaó e dá outras providências. "

pdf Decreto Nº 1089/2024

Em Decretos 2024 199 downloads

"Substitui membros do Conselho Municipal de Educação de Alto Caparaó MG".

pdf Plano Municipal de Educação

Em Plano Municipal de Educação 291 downloads

"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências".

pdf Portaria Nº 2510/2018

Em Portarias 2018 645 downloads

"Exonera Agente Politico e dá outras providências."

pdf Portaria Nº 3044/2021

Em Portarias 2021 548 downloads

“Nomeia Comissão de Desapropriação e dá outras providências”

pdf Portaria Nº 3045/2021

Em Portarias 2021 548 downloads

“Nomeia Comissão Especial do Programa Pró-Moradia e dá outras providências”

pdf Portaria Nº 3169/2022

Em Portarias 2022 549 downloads

"Nomeia Agente Politico e dá outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 007/2023

Em Proposição de Lei 2023 635 downloads

Denomina bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 733/2023

Em Leis Ordinárias 2023 579 downloads

"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

pdf Lei Ordinária Nº 734/2023

Em Leis Ordinárias 2023 542 downloads

"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 735/2023

Em Leis Ordinárias 2023 558 downloads

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 736/2023

Em Leis Ordinárias 2023 565 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 737/2023

Em Leis Ordinárias 2023 548 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Dá outras Providências

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