Envios recentes

Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Dalmes Dutra Cardoso Junior, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenar de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal Saúde.

Designa membros da comissão de regularização fundiária do município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a expedição de Alvarás e autorização de uso para a realização de eventos, em locais públicos no município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências

Designa Agente Político e dá outras providências

"Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Alto Caparaó e dá outras providências. "

"Substitui membros do Conselho Municipal de Educação de Alto Caparaó MG".

"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências".

"Exonera Agente Politico e dá outras providências."

“Nomeia Comissão de Desapropriação e dá outras providências”

“Nomeia Comissão Especial do Programa Pró-Moradia e dá outras providências”

"Nomeia Agente Politico e dá outras providências".

Denomina bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Dá outras Providências