Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 142 downloads

“Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos Servidores Municipais”.

pdf Lei ordinária 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

“Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federa, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 152 downloads

“Cria o cargo de auxiliar de saúde ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 155 downloads

“Cria o cargo de Chefe de Serviço no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 153 downloads

“Cria o Cargo Fiscal no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Complementar Nº 015/2009

Em Leis Complementares 2009 187 downloads

“Altera a tabela de cobrança da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências”

pdf Lei Complementar Nº 020/2013

Em Leis Complementares 2013 176 downloads

Cria o adicional de prontidão e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 029/2019

Em Leis Complementares 2019 181 downloads

Altera dispositivos da legislação municipal referente ao período aquisitivo de férias prêmio e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 030/2019

Em Leis Complementares 2019 178 downloads

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó

pdf Lei Complementar Nº 033/2021

Em Leis Complementares 2021 186 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 034/2021

Em Leis Complementares 2021 190 downloads

Altera a Lei Complementar nº 033/2021 que alterou a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 152 downloads

“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal do Município de Alto Caparaó para o exercício de 1997”

pdf Decreto Nº 971/2021

Em Decretos 2021 181 downloads

“Recesso Municipal e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 975/2021

Em Decretos 2021 182 downloads

Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Saúde de Alto Caparaó - VII CMS e dá outras providências

pdf Decreto Nº 980/2021

Em Decretos 2021 184 downloads

Decreta ponto facultativo, suspende atendimento externo nas repartições públicas municipais, promove sobrestamento de processos administrativos que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 1018/2022

Em Decretos 2022 187 downloads

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 225/2005

Em Leis Complementares 2005 175 downloads

“Cria o Cargo em Comissão de Chefe de Serviços de Engenharia e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 231/2005

Em Leis Complementares 2005 183 downloads

“Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências”

pdf Lei Complementar Nº 232/2005

Em Leis Complementares 2005 174 downloads

“Dispõe sobre Renumeração das Leis Complementares do Município de Alto Caparaó”.

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