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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID-19" a ser executado pelo município no valor de R$ 93.508,93 (Noventa e três mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências

Concede remissão parcial de créditos tributários municipais que menciona, em razão da crise econômica oriunda da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Municipal nº. 597 de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida no Município de Alto Caparaó e dá outras providências

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”.

Dispõe sobre a Inclusão, exclusão e altera ações e programas do PPA e LDO para o exercício de 2020, com a finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro a titulo de rateio pela participação em consorcio publico" a ser realizado pelo municipio em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS VERDE, no valor de R$ 26.581,44 (Vinte e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realizaçao de despesa decorrente de aquisição de equipamento e material permanente com recursos do Fundeb 40% a ser realizado pelo município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, para abertura de Crédito Supleme cada ação (fontes 01 e 02), bem como elemento de despesa se necessário e da tar Especial, podendo incluir novas fontes de recursos em outras providências.

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho decampo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zikae chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

Autoriza as Entidades Sem Fins Lucrativos a utilizar espaço público para fins de arrecadação de recurso com vagas de estacionamento temporário em fomento de suas atividades de acolhimento e dá outras providências