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Dispõe sobre a nomeação, no âmbito do Poder Executivo de Alto Caparaó-MG, do Agente de Contratação, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, nos termos da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.

"Regulamenta âmbito da administração direta e indireta do município de Alto Capraó, o dispsto §20 do art. 95 da lei 14.133/2021 para instituir a contratação verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento e da outras providências."

"Dispõe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Governo, Sra. Magna Maria Auriliadora de Amorim, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal de Governo"

"Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Weider de Oliveira Cardoso, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal de Administração"

"Dispõe sobre a delegação dos poderes ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Chystian Tadeu de Oliveira, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeado Secretário Municipal Saúde."

"Dispõe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Educação, Sra. Silvia Lúcia Marques da Silva Freitas, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal Educação."

Dispe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Assistência Social...

"Dispe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esprte e Lazer, Sra. Agatha Lindoura pinheiro Ananias Jacomel, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esprte e Lazer. "

"Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências".

"Cria Comissão Especial pra o 1º Festival do Café que acontecerá entre os dias 26 e 27 de setembro 2025".

"Cria Comissão Especial para o evento da Semana Internacional do Café (MC) que acontecerá entre os dias 05, 06 e 07 de novembro em Belo Horizonte/MG de 10hs00min ás 19hs00min."

"Dispõe sobre instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Alto Caparaó-MG e dá outras providências"

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

"Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar — CAE de Alto Caparaó-MG"

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

Transferência de recursos orçamentários, no orçamento programa de 2025