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pdf Lei Ordinária Nº 142/2001

Em Leis Ordinárias 2001 186 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2002.”

pdf Lei Ordinária Nº 143/2001

Em Leis Ordinárias 2001 185 downloads

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“Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2003/2005”.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2001

Em Leis Ordinárias 2001 187 downloads

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“Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000”

pdf Lei Ordinária Nº 145/2001

Em Leis Ordinárias 2001 182 downloads

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“Autoriza o poder Executivo a abrir o Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e toma outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 146/2001

Em Leis Ordinárias 2001 190 downloads

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“Dá nova redação aos § § 1º e 2º e acrescenta os § § 4º e 5º ao Art. 263 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 147/2001

Em Leis Ordinárias 2001 180 downloads

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“Delimita o perímetro urbano, autoriza urbanização e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 148/2002

Em Leis Ordinárias 2002 186 downloads

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“Autoriza o Município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federa a Concessão de empréstimos a Servidor Público Municipal”

pdf Lei Ordinária Nº 128/2001

Em Leis Ordinárias 2001 190 downloads

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“Autoriza a contratação de Medico para o P.S.F (Programa de Saúde Familiar) e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 122/2000

Em Leis Ordinárias 2000 179 downloads

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“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis”

pdf Lei Ordinária Nº 123/2000

Em Leis Ordinárias 2000 183 downloads

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“Altera o numero de vagas do Cargo de Servente Escolar no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 124/2000

Em Leis Ordinárias 2000 184 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001 .”

pdf Lei Ordinária Nº 125/2000

Em Leis Ordinárias 2000 182 downloads

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“Aprova o Plano Plurial de Investimento para o triênio 2001/2003.”

pdf Lei Ordinária Nº 126/2000

Em Leis Ordinárias 2000 194 downloads

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“Altera projeto de Lei Municipal nº. 069/98 que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó”.

pdf Lei Ordinária Nº 127/2000

Em Leis Ordinárias 2000 187 downloads

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“Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 106/1999

Em Leis Ordinárias 1999 179 downloads

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“Altera o limite de placas de aluguel no Município de Alto Caparaó - MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 107/1999

Em Leis Ordinárias 1999 182 downloads

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“Cria a Biblioteca Pública Municipal de Alto Caparaó e toma outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 108/1999

Em Leis Ordinárias 1999 183 downloads

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“Autoriza concessão de Subvenções.”

pdf Lei Ordinária Nº 109/2000

Em Leis Ordinárias 2000 181 downloads

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“Cria mais um cargo de Chefe de enfermagem no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó.”

pdf Lei Ordinária Nº 110/2000

Em Leis Ordinárias 2000 180 downloads

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“Altera o número de vagas de Motorista no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 111/2000

Em Leis Ordinárias 2000 184 downloads

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“Cria o cargo de Auxiliar de Odontologia, junto ao plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

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Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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