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“Altera o art. 5º da Lei nº. 166, de 09 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o exercício de 2003, e dá outras providências.”

“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de subvenções, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com Consorcio de Municípios da Bacia do Itabopoana”.

“Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com Consorcia de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana”.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e da outras providências”

“Altera o número de vagas do cargo de PEDAGOGO no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó – MG e dá outras providências.”

“Institui no Município de Alto Caparaó a contribuição para custeio de iluminação pública”.

“Altera Lei Municipal nº. 171/2002 de 24 de dezembro de 2002.”

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Caparaó - MG, e dá outras providências.”

“Altera número de vagas para o Cargo de Ronda Municipal, criado pela Lei 065/1998, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Alto Caparaó - MG a assinar convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular FAEP, entre outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e toma outras providências”.

“Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.”

“Considera como veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município”.

“Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro Serra Monte e modifica denominação do Bairro Val Paraíso”.

“Cria o Departamento Municipal de Turismo e Meio ambiente de Alto Caparaó e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo a cancelar dotação Orçamentária e abrir Crédito Especial”.

“Dá nova redação aos art. 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”