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pdf Lei Municipal CME

Em Lei Municipal CME 96 downloads

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pdf Plano Municipal de Educação

Em Plano Municipal de Educação 86 downloads

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"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências".

pdf Ofício Nº 003/2023

Em Ofícios 2023 376 downloads

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pdf Portaria Nº 2510/2018

Em Portarias 2018 363 downloads

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"Exonera Agente Politico e dá outras providências."

pdf Portaria Nº 3044/2021

Em Portarias 2021 360 downloads

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“Nomeia Comissão de Desapropriação e dá outras providências”

pdf Portaria Nº 3045/2021

Em Portarias 2021 352 downloads

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“Nomeia Comissão Especial do Programa Pró-Moradia e dá outras providências”

pdf Portaria Nº 3169/2022

Em Portarias 2022 352 downloads

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"Nomeia Agente Politico e dá outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 007/2023

Em Proposição de Lei 2023 387 downloads

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Denomina bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 733/2023

Em Leis Ordinárias 2023 372 downloads

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"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

pdf Lei Ordinária Nº 734/2023

Em Leis Ordinárias 2023 366 downloads

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"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 735/2023

Em Leis Ordinárias 2023 367 downloads

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"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 736/2023

Em Leis Ordinárias 2023 374 downloads

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"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 737/2023

Em Leis Ordinárias 2023 358 downloads

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"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 738/2023

Em Leis Ordinárias 2023 384 downloads

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"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Cógido de Postura do Município de Ato Caparaó" e dá outras providências"

pdf Ofício Nº 053/2022

Em Ofícios 2022 357 downloads

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pdf Ofício Nº 001/2023

Em Ofícios 2023 369 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 708/2022

Em Leis Ordinárias 2022 381 downloads

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias."

pdf Lei Ordinária Nº 709/2022

Em Leis Ordinárias 2022 394 downloads

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"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal n° 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 702/2022

Em Leis Ordinárias 2022 414 downloads

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Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 703/2022

Em Leis Ordinárias 2022 359 downloads

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Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação