Legislação

Envios recentes

 

pdf Plano Municipal de Educação

Em Plano Municipal de Educação 118 downloads

"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências".

pdf Portaria Nº 2510/2018

Em Portarias 2018 391 downloads

"Exonera Agente Politico e dá outras providências."

pdf Portaria Nº 3044/2021

Em Portarias 2021 391 downloads

“Nomeia Comissão de Desapropriação e dá outras providências”

pdf Portaria Nº 3045/2021

Em Portarias 2021 392 downloads

“Nomeia Comissão Especial do Programa Pró-Moradia e dá outras providências”

pdf Portaria Nº 3169/2022

Em Portarias 2022 383 downloads

"Nomeia Agente Politico e dá outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 007/2023

Em Proposição de Lei 2023 432 downloads

Denomina bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 733/2023

Em Leis Ordinárias 2023 398 downloads

"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

pdf Lei Ordinária Nº 734/2023

Em Leis Ordinárias 2023 395 downloads

"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 735/2023

Em Leis Ordinárias 2023 396 downloads

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 736/2023

Em Leis Ordinárias 2023 406 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 737/2023

Em Leis Ordinárias 2023 384 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 738/2023

Em Leis Ordinárias 2023 414 downloads

"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Cógido de Postura do Município de Ato Caparaó" e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 708/2022

Em Leis Ordinárias 2022 411 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias."

pdf Lei Ordinária Nº 709/2022

Em Leis Ordinárias 2022 431 downloads

"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal n° 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 702/2022

Em Leis Ordinárias 2022 455 downloads

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 703/2022

Em Leis Ordinárias 2022 386 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências

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