Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 763/2023

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“Altera o símbolo de vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2023

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“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2024

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“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 770/2024

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“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2024

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“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE ALTO CAPARAÓ – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2024

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“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 765/2024

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“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2024

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: “Não jogar este impresso em via pública” e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2024

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“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2024

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“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura”.

pdf Portaria Nº 3045/2021

Em Portarias 2021 159 downloads

pdf Proposição de Lei Nº 007/2023

Em Proposição de Lei 2023 176 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 733/2023

Em Leis Ordinárias 2023 175 downloads

"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

pdf Lei Ordinária Nº 734/2023

Em Leis Ordinárias 2023 170 downloads

"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 735/2023

Em Leis Ordinárias 2023 173 downloads

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 736/2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

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