Envios recentes

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitor das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Concede reajuste de vencimento aosprofissionais do magistério que especifica, e dá outras providências

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício tinanceiro de 2022 e dá outras providências."

"Estabelece as igrejas e os templos religiosos de gualauer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial o Municipio de Alto Caparaó/MG".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIAA A MORADIA NO MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona e dá outras providências

Altera o Conselho Municipal de Educação, insere o Conselho do FUNDEB como Câmara de Conselho, revoga a Lei Municipal nº. 040/1997, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 644/2020, e dá outras providências

Ratifica protocolo de Intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde

Autoriza o Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

"Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021"

"Dispõe sobre a Concessao de Subvenções Sociais e dá outras providencias"

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social

"Modifica o crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020 para crédito especial por excesso de arrecadação e altera os artigos 1 e 20 da Lei Municipal n°. 642/2020, e dá outras providências."

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorentes de "repasse do auxilio financeiro de acordo com a LC 173/2020 destinado ao custeio das ações e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$84.694,97 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxilio financeiro conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 575.400,46 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos reais e quarenta e seis centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 438.848,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.