Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 616/2019

Em Leis Ordinárias 2019 174 downloads

Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida no Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 617/2019

Em Leis Ordinárias 2019 171 downloads

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2019

Em Leis Ordinárias 2019 174 downloads

Dispõe sobre a Inclusão, exclusão e altera ações e programas do PPA e LDO para o exercício de 2020, com a finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária

pdf Lei Ordinária Nº 620/2019

Em Leis Ordinárias 2019 167 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 622/2020

Em Leis Ordinárias 2020 172 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro a titulo de rateio pela participação em consorcio publico" a ser realizado pelo municipio em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS VERDE, no valor de R$ 26.581,44 (Vinte e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 623/2020

Em Leis Ordinárias 2020 169 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realizaçao de despesa decorrente de aquisição de equipamento e material permanente com recursos do Fundeb 40% a ser realizado pelo município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 624/2020

Em Leis Ordinárias 2020 172 downloads

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, para abertura de Crédito Supleme cada ação (fontes 01 e 02), bem como elemento de despesa se necessário e da tar Especial, podendo incluir novas fontes de recursos em outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2019

Em Leis Ordinárias 2019 171 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 614/2019

Em Leis Ordinárias 2019 172 downloads

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 615/2019

Em Leis Ordinárias 2019 163 downloads

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 606/2019

Em Leis Ordinárias 2019 175 downloads

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho decampo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zikae chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 607/2019

Em Leis Ordinárias 2019 172 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 598/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 609/2019

Em Leis Ordinárias 2019 175 downloads

Autoriza as Entidades Sem Fins Lucrativos a utilizar espaço público para fins de arrecadação de recurso com vagas de estacionamento temporário em fomento de suas atividades de acolhimento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 610/2019

Em Leis Ordinárias 2019 168 downloads

Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 611/2019

Em Leis Ordinárias 2019 176 downloads

Inclui o Concurso de Qualidade do Café Natural, o Concurso de Rainha do Café, e o Concurso de Marcha Eqüina, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 612/2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE MULTA E JUROS PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Cria Órgãos cargos e vencimento, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó e estrutura e organiza rotinas administrativas da secretaria, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

Em Leis Ordinárias 2018 176 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

Em Leis Ordinárias 2018 172 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

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