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pdf Lei Ordinária Nº 166/2002

Em Leis Ordinárias 2002 348 downloads

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“Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de minas Gerais, para o exercício de Minas Gerais, para o exercício de 2003.”

pdf Lei Ordinária Nº 168/2002

Em Leis Ordinárias 2002 337 downloads

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“Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o mandato dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 131/2001

Em Leis Ordinárias 2001 355 downloads

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"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Ordinária Nº 132/2001

Em Leis Ordinárias 2001 349 downloads

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 142/2001

Em Leis Ordinárias 2001 338 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2002.”

pdf Lei Ordinária Nº 143/2001

Em Leis Ordinárias 2001 340 downloads

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“Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2003/2005”.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2001

Em Leis Ordinárias 2001 339 downloads

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“Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000”

pdf Lei Ordinária Nº 145/2001

Em Leis Ordinárias 2001 334 downloads

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“Autoriza o poder Executivo a abrir o Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e toma outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 146/2001

Em Leis Ordinárias 2001 346 downloads

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“Dá nova redação aos § § 1º e 2º e acrescenta os § § 4º e 5º ao Art. 263 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 147/2001

Em Leis Ordinárias 2001 367 downloads

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“Delimita o perímetro urbano, autoriza urbanização e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 148/2002

Em Leis Ordinárias 2002 335 downloads

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“Autoriza o Município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federa a Concessão de empréstimos a Servidor Público Municipal”

pdf Lei Ordinária Nº 128/2001

Em Leis Ordinárias 2001 344 downloads

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“Autoriza a contratação de Medico para o P.S.F (Programa de Saúde Familiar) e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 122/2000

Em Leis Ordinárias 2000 332 downloads

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“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis”

pdf Lei Ordinária Nº 123/2000

Em Leis Ordinárias 2000 341 downloads

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“Altera o numero de vagas do Cargo de Servente Escolar no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 124/2000

Em Leis Ordinárias 2000 342 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001 .”

pdf Lei Ordinária Nº 125/2000

Em Leis Ordinárias 2000 341 downloads

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“Aprova o Plano Plurial de Investimento para o triênio 2001/2003.”

pdf Lei Ordinária Nº 126/2000

Em Leis Ordinárias 2000 368 downloads

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“Altera projeto de Lei Municipal nº. 069/98 que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó”.

pdf Lei Ordinária Nº 127/2000

Em Leis Ordinárias 2000 351 downloads

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“Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 106/1999

Em Leis Ordinárias 1999 336 downloads

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“Altera o limite de placas de aluguel no Município de Alto Caparaó - MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 107/1999

Em Leis Ordinárias 1999 346 downloads

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“Cria a Biblioteca Pública Municipal de Alto Caparaó e toma outras providências.”

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Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Transporte.: 32 3747 2551
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